Quem tem por lei obrigação de proteção, cuidado ou vigilância?

Em regra, todas as pessoas a quem a lei atribuiu essas responsabilidades, quando deixam de fazer alguma coisa que podiam ter feito, podem ser responsabilizadas pelos resultados lesivos decorrentes dessa sua omissão. Ex. obrigação dos pais em relação aos filhos. Mãe que vê, conhece, constata que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. A mãe omite qualquer tipo de conduta, logo responderá por estupro, embora ela não tenha praticado qualquer ação positiva descrita na lei. Esse crime é essencialmente comissivo (de ação positiva), porém ele pode ser praticado por omissão, sendo chamado de omissivo impróprio ou comissivo por omissão, sendo praticado pelas pessoas indicadas pela lei. Outro exemplo: se um policial assiste a um estupro e não faz nada, ele pratica o crime de estupro por omissão. Outro exemplo: o bombeiro que deixa de prestar socorro alegando que ele próprio corre risco.

 

A base...

 

Quando vemos a bela estátua da liberdade de NY pensamos no grande esplendor daquele belo monumento, realmente é uma linda e exuberante obra. As pessoas que lá visitam jamais o fazem para apreciar a sua base. A estátua veio da França, foi presente, mas a base fora construída pelos próprios americanos....e também é muito bonita. Na advocacia é assim, muitos se preocupam apenas com a aparência, sem investir na base. A base de um advogado é o que verdadeiramente condiciona o seu futuro na área jurídica. Estudar e investir em conhecimento é o que mais valoriza o trabalho do advogado.

 

Maiquel Rezende

Advogado

OAB/RS 107.243