POLÍTICA

A palavra POLITICA vem da expressão grega POLIS, que significa CIDADE. POLITICA seria a "arte de bem administrar a cidade". Hoje em dia politica virou sinônimo de coisa ruim, como troca de favores, conchavo, trama, traição, arranjo, conveniência e por ai vai. O que a gente precisa fazer é tentar mudar isso, ou seja, escolher pessoas que possuem compromisso com o interesse maior da sociedade, pessoas que vivem por um ideia (e não por vaidade). A justiça social advém desse tipo de coisa e não da mera boa vontade do governante.

Maiquel Rezende

Advogado

OAB/RS 107.243

USUCAPIÃO, A SEXTA TÁBUA DO DIREITO ROMANO

 

“Tomado ou adquirido pelo uso”. No Direito brasileiro, a usucapião é constitui-se como uma das formas originárias de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em razão da utilização desse bem por determinado período de tempo e de maneira contínua e sem contestação, aparentando ser dono, como se fosse o real proprietário desse bem.

 

A demolição da casa KRAFT em Pelotas

Sobre a demolição dessa casa, mais uma vez a gente vê a contraposição entre um direito individual (direito de propriedade) e um direito social/coletivo (direito a memória). Esse caso me fez pensar mais uma vez sobre o que é de direito e o que é de justiça. Nem sempre aquilo que é direito é justo.....justiça e direito são coisas completamente diferentes.

Maiquel Rezende

Advogado

OAB/RS 107.243

Estatuto da OAB

 

O Estatuto da Advocacia é o documento que instrumentaliza e busca regulamentar a profissão do advogado dentro do território brasileiro. Nele podemos encontrar os requisitos para ser advogado, bem como a estrutura da OAB, os preceitos mais elementares da ética profissional e dos processos disciplinares.

Maiquel Rezende
Advogado
OAB/RS 107.243

Paternidade responsável

 

Reconhecimento de paternidade

 

Reconhecer a paternidade a partir de uma ação judicial (ou de livre manifestação de vontade) formaliza o fato de certa pessoa ser filha(o) biológica(o) de outra. Esse direito consta lei e garante todas as obrigações que dele decorrem. Por alguma razão, caso o reconhecimento da paternidade não se efetive após o nascimento da criança, no ato do seu registro, é possível que isso ocorra posteriormente. Em 2012 esse procedimento tornou-se um pouco mais simples e consideravelmente menos burocrático, podendo ser feito em qualquer cartório de registro civil. Havendo a concordância do pai, para isso, faz-se necessário a apresentação dos documentos pessoais (CPF e RG) e a certidão de nascimento da criança, caso o registro não tenha sido feito logo após o nascimento. Não existindo a aceitação por parte do pai, o procedimento se judicializa, sendo que sua negativa em submeter-se a exame de DNA faz com que, por presunção, seja reconhecida pela juiz a paternidade.

 

Quem tem por lei obrigação de proteção, cuidado ou vigilância?

Em regra, todas as pessoas a quem a lei atribuiu essas responsabilidades, quando deixam de fazer alguma coisa que podiam ter feito, podem ser responsabilizadas pelos resultados lesivos decorrentes dessa sua omissão. Ex. obrigação dos pais em relação aos filhos. Mãe que vê, conhece, constata que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. A mãe omite qualquer tipo de conduta, logo responderá por estupro, embora ela não tenha praticado qualquer ação positiva descrita na lei. Esse crime é essencialmente comissivo (de ação positiva), porém ele pode ser praticado por omissão, sendo chamado de omissivo impróprio ou comissivo por omissão, sendo praticado pelas pessoas indicadas pela lei. Outro exemplo: se um policial assiste a um estupro e não faz nada, ele pratica o crime de estupro por omissão. Outro exemplo: o bombeiro que deixa de prestar socorro alegando que ele próprio corre risco.

 

A base...

 

Quando vemos a bela estátua da liberdade de NY pensamos no grande esplendor daquele belo monumento, realmente é uma linda e exuberante obra. As pessoas que lá visitam jamais o fazem para apreciar a sua base. A estátua veio da França, foi presente, mas a base fora construída pelos próprios americanos....e também é muito bonita. Na advocacia é assim, muitos se preocupam apenas com a aparência, sem investir na base. A base de um advogado é o que verdadeiramente condiciona o seu futuro na área jurídica. Estudar e investir em conhecimento é o que mais valoriza o trabalho do advogado.

 

Maiquel Rezende

Advogado

OAB/RS 107.243