Em regra, todas as pessoas a quem a lei atribuiu essas responsabilidades, quando deixam de fazer alguma coisa que podiam ter feito, podem ser responsabilizadas pelos resultados lesivos decorrentes dessa sua omissão. Ex. obrigação dos pais em relação aos filhos. Mãe que vê, conhece, constata que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. A mãe omite qualquer tipo de conduta, logo responderá por estupro, embora ela não tenha praticado qualquer ação positiva descrita na lei. Esse crime é essencialmente comissivo (de ação positiva), porém ele pode ser praticado por omissão, sendo chamado de omissivo impróprio ou comissivo por omissão, sendo praticado pelas pessoas indicadas pela lei. Outro exemplo: se um policial assiste a um estupro e não faz nada, ele pratica o crime de estupro por omissão. Outro exemplo: o bombeiro que deixa de prestar socorro alegando que ele próprio corre risco.
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